Coordenadoria de Recursos Humanos

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Educação Permanente

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O que é Educação Permanente em Saúde?

 

Como surgiu a Política  Nacional de Educação Permanente em Saúde(PNEPS)?

 

O que são as Comissões de Integração Ensino e Serviço (CIES)?

 

Como as CIES se organizam no âmbito das regiões de Saúde do SUS SP?

 

O que são os Núcleos de Educação Permanente Regionais (NEPS)?

 

O que são os Planos de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde?

 

 

 

 

O que é Educação Permanente em Saúde?

 

É política de formação que vem nortear as ações de Desenvolvimento do Grupo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ CRH. A Educação Permanente em Saúde promove processos formativos estruturados a partir da problematização do seu processo de trabalho, cujo objetivo é a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e o controle social em saúde.

 

Na proposta da educação permanente, a capacitação das equipes, os conteúdos das ações formativas, as tecnologias e metodologia a serem utilizadas devem ser determinados a partir da observação dos problemas que ocorrem no dia a dia do trabalho e que precisam ser solucionados para que os serviços prestados ganhem qualidade, e os usuários fiquem satisfeitos com a atenção prestada.

 

É a partir da problematização do processo e da qualidade do trabalho em cada serviço de saúde, que são identificadas as necessidades de capacitação, garantindo a aplicabilidade e a relevância dos conteúdos, método e tecnologias estabelecidas. A Educação Permanente se baseia na aprendizagem significativa, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Geralmente isso ocorre quando o conhecimento novo é construído a partir de um diálogo que já sabíamos antes.

 

As demandas por capacitação não se definem somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, nem das orientações dos níveis centrais, mas prioritariamente a partir dos problemas de organização do trabalho, considerando a necessidade de prestar atenção relevante e de qualidade.

 

Transformar a formação e gestão do trabalho em saúde envolve mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde e principalmente nas pessoas. São questões tecno-políticas e implicam a articulação de ações para dentro e para fora das instituições de saúde.

 

 

Como surgiu a Política  Nacional de Educação Permanente em Saúde(PNEPS)?

 

A atual Política do governo reconhece e valoriza o trabalho humano em todas as suas dimensões. No campo da saúde, a valorização foi marcada em 2003 com a criação da Secretaria de Gestão do trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no Ministério da Saúde, que assumiu a responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil.

 

Em 2004, a Portaria GM 198 de 13/02/2004  institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) com a proposição de transformar e qualificar as práticas de formação, atenção, gestão, controle social/participação popular; a organização dos serviços de saúde e os respectivos processos de trabalho; as práticas pedagógicas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde.

 

Neste sentido, a PNEPS é instituída diante um grande desafio: romper com a lógica da repetição e fragmentação dos cursos de capacitação desenvolvidos, de forma vertical e programática, que gera frustração nos profissionais que não conseguem aplicar o conhecimento adquirido nos cursos, uma vez que falta a discussão dos  elementos da realidade concreta do seu dia-a-dia.

 

A portaria 198 recomendou a implantação dos Pólos de Educação Permanente em Saúde (PEPS) para viabilizar a referida política em âmbito nacional.

O MS/SGETS, por meio da Portaria 1996 - (agosto, 2007), define novas diretrizes e estratégias para a implementação da EP, adequando diretrizes operacionais ao regulamento do Pacto pela Saúde. A nova Portaria define o financiamento descentralizado para as Secretarias Estaduais com maior autonomia dos gestores municipais de saúde. A mesma também transforma os Pólos em Comissões Permanentes de Integração (CIES), recomendando que essa nova configuração considere as especificidades regionais, as necessidades de ações formais de Educação na saúde.  

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O que são as Comissões de Integração Ensino e Serviço (CIES)?

 

As CIES se constituem em instâncias colegiadas intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da PNEPS. É recomendado que esta configuração considere as especificidades regionais, as necessidades de formação / desenvolvimento e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde. Participam das CIES os gestores estaduais e municipais de educação e/ou seus representantes, trabalhadores do SUS e/ou suas entidades representativas, instituições de ensino com cursos na área da saúde, por meio de seus distintos segmentos e movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS. 

Suas atribuições são:

 

- Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de EP da sua área de abrangência;

 

- Articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da EP, da legislação vigente, e do Plano Regional para a EP;

 

- Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da EP, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação;

 

- Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias de EP em Saúde implementadas;

 

- Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre EP em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão.


 

 

 

Como as CIES se organizam no âmbito das regiões de Saúde do SUS SP?

 

Atualmente configuram-se cinco CIES, compondo macro regiões que integram os dezessetes Departamentos Regionais de Saúde e os sessenta e quatro Colegiados de Gestão Regional (CGR):

 

Macro Centro Sul Paulista » DRS I São Paulo, DRS IV Baixada Santista, DRS XII Registro, DRS XVI Sorocaba e DRS XVII Taubaté.

- Macro Noroeste Paulista » DRS II Araçatuba, DRS V Barretos e DRS XV São José do Rio Preto.

- Macro Nordeste Paulista » DRS III Araraquara, DRS VIII Franca e DRS XIII Ribeirão Preto.

- Macro Leste Paulista » DRS VII Campinas, DRS X Piracicaba e DRS XIV São João da Boa Vista.

- Macro Oeste Paulista » DRS VI Bauru, DRS IX Marília e DRS XI Presidente Prudente.

No mapa a seguir é possível visualizar a divisão dos 17 DRSs, os 64 CGRs e as cinco CIES que estão representadas pelas cores:

 

Regionalização de SP    Fonte: Caderno São Paulo, 2010.    

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O que são os Núcleos de Educação Permanente Regionais (NEPS)?

 

Com os Pactos sendo firmados, instalam-se no Estado de São Paulo 64 Colegiados de Gestão Regional - CGR, articulando os 645 municípios. O CGR é instância de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formado por gestores de saúde do conjunto dos municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do gestor estadual, que definiram as prioridades, as responsabilidades de cada ente e o apoio para o processo de planejamento local.

 

A condução regional da EP se dá por meio dos CGR, apoiados pelos Centros de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS (CDQS) área técnica dos Departamentos Regionais de saúde. Os CGRs assumem a condução regional da política de EP, operando como instância deliberativa, responsável pela elaboração dos Planos de Ação Regionais de Educação Permanente(PAREPS), pactuação e definição de projetos a serem implementados no campo da formação e qualificação da força de trabalho para a saúde. Neste contexto, os Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) funcionam como uma câmara técnica para os CGR, ou seja, por meio da representação dos gestores municipais apoiados pelos CDQS constroem os PAREPS as propostas formativas.  

 

 

O que são os Planos de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde? 

 

Caracteriza-se como uma proposta que se articula com as políticas de  gestão dos trabalhadores do SUS dos municípios; obedece a análise de necessidades da região de CGR; propõe objetivos de curto e médio prazo; determina prioridades e seleciona estratégias e instâncias de ação. Ao mesmo tempo, a continuidade prevê os momentos de monitoramento e avaliação de processos e resultados, a partir da eficácia e da efetividade das ações, reorientando-as quando necessário. A sua construção deve ser coerente com os Planos de municipais e Estadual de saúde da referida região, no que tange à educação na saúde.

 

 

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