Comunicado GGP/CON nº 003-2016
Dispõe acerca dos afastamentos para candidatura às eleições
Comunicado GGP/CON nº 003-2016
ANEXOS:
Anexo I - Prazos de Desincompatibilização - Eleições 2016
Anexo II - Calendário fixado pela Resolução TSE nº 23.450/15
Anexo III - Resolução TSE nº 20.623/00
Anexo V -Requerimento de Afastamento para Concorrer às Eleições
Anexo VI -Portaria de Autorização do Afastamento para Concorrer às Eleições