Coordenadoria de Recursos Humanos

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Progressão

Progressão é a passagem de um grau a outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência, da respectiva classe. Será realizada anualmente.

 

 

LEGISLAÇÃO

 

 

Lei Complementar nº 674, de 08.04.92

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas bem como institui o sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica
(Artigo 10)

 

Lei Complementar nº 700, de 15.12.92 - (Revogada)

Institui Plano de Cargos Vencimentos e Salários para a Secretaria da Fazenda

 

Lei Complementar nº 712, de 12.04.93

Institui Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica
(Artigos 12 e 13)

 

Decreto nº 37.743, de 27.10.93

Regulamenta o instituto de Progressão previsto nas Leis Complementares que especifica

 

Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

 

Decreto n.º 57.782 de 10, publicado a 11/02/2012 

Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

 

Lei Complementar nº 1.157, de 2.12.2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas 

 

Decreto nº 57.884, de 19.03.2012

Institui Avaliação de desempenho individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2011

 

Instrução SGP/UCRH n° 3 de 22/02/2013

Para o ano de 2013, os modelos de instrumentos de avaliação, ficam definidos de acordo com a presente instrução 

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