Coordenadoria de Recursos Humanos

A A A Tamanho do texto

Prêmio de Incentivo

O Prêmio de Incentivo, será concedido em bases, termos e condições a serem definidos em ato do Secretário da Saúde, conforme os elementos identificadores do padrão de qualidade dos serviços de saúde. 

 


LEGISLAÇÃO

 

Lei nº 8.975, de 25.11.94

Dispõe sobre a concessão de Premio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que  especifica.

Lei nº 9.185, de 21.11.95

Altera a Lei nº8.975/94

 

Resolução SS-123, de 10/05/96.
Dispõe sobre a nova sistemática de concessão de Prêmios de Incentivo aos Servidores em exercício na Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, nas condições que especifica (DOE-I 11/05/96, p.4).

 

Decreto nº 40.999, de 08.07.96.

Institui o Programa Permanente de Avaliação e Desempenho do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado


Lei n° 9.463, de 19.12.1996

Altera a Lei nº 8975 de 25/11/94, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde

Decreto nº 41.794, de 19.05.97.

Dispõe sobre a concessão do Premio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saude e autarquias a ela  vinculadas.

Resolução Conjunta SS/SAM 2 DE 26.06.97, Publicada em 12.07.97

Dispõe sobre a concessão do Premio de Incentivo Especial aos servidores em exercício no Instituto Adolfo Lutz.

Resolução SS 98 de 15 publicada em 16.07.97

Dispõe sobre os valores de Premio de Incentivo Especial aos servidores em exercício no Instituto Adolfo Lutz,

Decreto nº 41.974, de 17.07.97

Inclui no Programa Permanente de Avaliação de Desempenho, instituído pelo Decreto nº 40.999.96.


Resolução SS 128 de 23, publicada em 24.09.97

Dispõesobre os valores do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria  da Saúde e Autarquis a elas  vinculadas.

Resolução Conjunta SS/SAM-1 de 05 de 06.03.98

Mantém os critérios fixados pela Resolução SS/SAM 01 de 24.06.1997, para o bimestre de janeiro e fevereiro de 1998.

Decreto nº 42.955, de 23.03.98

Altera dispositivos do Decreto nº 41.794/97

Resolução SS-65 de 23, publicada em 24.03.98

Fixa valores para o Premio de Incentivo


Resolução SS-78 de 23, publicada em 24.04.98.

Fixa indicadores de desempenho para efeitos da avaliação institucional em Unidades da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela  vinculadas e dispõe sobre valores do Premio de Incentivo .

Resolução Conjunta 3 SS-SAM de 17, publicada em 18.06.98

Institui Premio de Incentivo Especial para ocupantes das classes médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista que atuam em  unidades ambulatoriais gerenciadas pela SS.

Resolução SS 111 de 19, publicada em 23.06.98

Dispõe sobre Premio de Incentivo Especial a profissionais que atuam em Unidades ambulatoriais.

 

Resolução Conjunta SS/SGGE – 118 de 28/07/2000 (DOE) 29.07.2000. - (DOE) 29/07/2000

Institui Premio de Incentivo Especial para os integrantes da classe médica que atuam nas unidades  que especifica, da  Secretaria da Saúde.

 

Lei Complementar n° 1.193 de 02/01/2013
Artigo 39 - Altera o artigo 5º da Lei nº 8.975, de 1994 (DOE-I 03/01/2013, p. 1)

 

PARECERES ADMINISTRATIVOS

 

 

AJG n° 1709/04 - Incorporação do prêmio de produtividade em razão do exercício de Agente Fiscal de Rendas

PA n° 247/06 - Prêmio de Incentivo a Qualidade - PIQ - Afastamento

 

Comunicar Erro






Enviar por E-mail






Colabore


Obrigado