Coordenadoria de Controle de Doenças

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Mudanças Climáticas

 

 

Oficina de sensibilização dos profissionais de saúde da SES (DRS, vigilâncias, SUCEN, IAL) e membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) sobre mudanças climáticas.

(Diretriz 2 - Mobilização e educação para mudanças de hábitos visando mitigação e adaptação às mudanças climáticas - PES 2016-2019)

 

 

 

Vídeo Saúde e Meio Ambiente, por Eduardo Jorge

 

 

 

POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

 

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) realizada no Rio de Janeiro em 1992, estabeleceu um tratado internacional: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Em vigor a partir de março de 1994, conta atualmente com 190 países do mundo, com o objetivo de estabilizar a concentração de Gases Efeito Estufa na atmosfera em níveis que não interfiram no sistema do clima. Junto com o Protocolo de Quioto (Japão 1997) constitui o principal marco legal de resposta às mudanças climáticas.

Diante do contexto mundial, instituiu-se no estado de São Paulo, de forma pioneira, a lei nº 13.798 em 9 de novembro de 2009 definindo a Política Estadual de Mudanças Climáticas com o objetivo geral de estabelecer compromissos frente aos desafios das mudanças climáticas globais. Regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010 e contando com um comitê gestor induziu o desenvolvimento de planos setoriais nas diferentes pastas do governo como, por exemplo: Plano Paulista de Energia, Plano de Transportes Sustentáveis, Plano de Saneamento e Recursos Hídricos, além da instituição dos Programas Integra São Paulo, Lavoura, Pecuária e Floresta, Programa Crédito Ambiental Paulista, Programa Paulista de Biocombustíveis, Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e Redução de Riscos Geológicos, dentre outros.

No ano de 2015, a Secretaria de Estado da Saúde integrante do comitê gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas, através das Resoluções 11 e 38 do Secretário da pasta, definiu um grupo de trabalho para desenvolver o plano setorial específico. O Plano conta com 39 objetivos, extraídos dentre os 138 objetivos existentes na programação anual de saúde para o ano 2015. Os 39 objetivos têm ações e metas relacionados com a atuação da área da Saúde nas mudanças climáticas.

A construção do Plano Setorial para a Política Estadual permitiu a inserção da temática nos ritos de planejamento já consagrados na pasta e vislumbra-se a possibilidade de ampliar gradativamente o desenvolvimento das ações, de adaptação e também de mitigação, com benefícios para todos.

 

Para melhor compreender o tema, segue o artigo de autoria do médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge que integra a equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde responsável por subsidiar a construção da política para o setor.

 

 

 

Quem vive pode morrer

 

O planeta Terra é, até agora, na nossa ignorância sideral, o único local onde um milagre, um mistério, propiciou a existência de vida e mais, vida inteligente e autoconsciente.

Uma das condições para esta vida foi estar num sistema solar amigável que fornece toda nossa energia. Não é sem razão que os sistemas religiosos primitivos tinham o sol como astro rei, como seu deus máximo e criador. A origem ou o garantidor da manutenção da vida.

Ao longo dos seus 4 bilhões de anos a Terra passou por várias fases e variações climáticas. Algumas até dramáticas que colocaram em risco a continuidade ou provocaram extinções de grande número de formas de vida. Eram variações climáticas motivadas por fatores naturais, tanto da própria Terra como de eventos no Sol ou outros do espaço circundante ao planeta.

Agora vivemos um fenômeno inédito na história da Terra. A forma de viver da espécie dominante e autoconsciente, ela própria, e pela primeira vez, tem poder de causar uma variação climática de longo curso. Por isso é chamada de variação climática antrópica ou mudança climática antrópica ou, mais popularmente, aquecimento global.

A atmosfera da Terra, essencial para o fenômeno/milagre da vida é composta por vários elementos/gases. Estes gases formam camadas que retêm parte da radiação solar vital/criadora e permitem que parte, refletida, volte para o espaço. Esta parte que é retida, numa linguagem figurada, causa o chamado efeito estufa que mantém as temperaturas máximas e mínimas numa variação compatível com o fenômeno vida.Sem este efeito as variações diárias e anuais seriam tão extremas que o planeta seria tão estéril quanto todos os outros corpos celestes conhecidos até agora.

É exatamente este termostato divino que está sendo afetado nestes últimos séculos. É disto que trata a Organização das Nações Unidas (ONU) com sua campanha mundial de esclarecimento iluminista sobre a necessidade de mudar nossa forma de viver para fazer frente ao desafio planetário do aquecimento global/mudança climática.
Este conhecimento científico só se evidenciou plenamente no final do século XX. Em 1975 apareceram os primeiros trabalhos de pesquisadores mostrando o que estava acontecendo.

As formas de produzir bens, de consumir, de gerar e usar energia iniciada pela revolução industrial e adotada tanto pelas sociedades capitalistas, quanto socialistas, estavam aumentando perigosamente as concentrações dos gases que produzem o efeito estufa necessário para a vida na Terra. E ao fazê-lo estavam, se não controlados, ameaçando a continuidade da vida na Terra, pelo menos da forma como a conhecemos.
Estes gases entre outros são o dióxido de carbono (CO2 ), o metano ( CH4 ), o vapor de água, o ozônio, o óxido nitroso (NO2 ).O CO2, por exemplo, está passando de uma concentração de 280 ppm ( partes por milhão ) no final do século XVIII para 400 ppm no início do século XXI.

As razões desta alteração são atribuídas à modificações na forma de uso da terra, principalmente desmatamento, nas formas de produzir energia, principalmente na queima de combustíveis fósseis ( petróleo, carvão etc. ), criação de gado, produção e manejo de resíduos, uso de fertilizantes e, por que não, ao aumento da população pressionando com seus estilos de vida os recursos naturais finitos que se julgava serem infinitos ...
As consequências iniciais são e serão: elevação do nível do mar, acidificação dos oceanos, alteração do regime de chuvas (secas/enchentes), intensidades de ciclones, degelo de polos, glaciais. A biodiversidade, nossa maior riqueza, será atingida ameaçando os suprimentos de água e alimentos.

A ONU criou em 1990 o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Ele tem feito relatórios periódicos desde então que analisam milhares de trabalhos científicos em todo o mundo e sistematiza suas conclusões para oferecer à humanidade as melhores evidências científicas sobre esse problema. O último relatório mostrou que 97% dos trabalhos confirmam nossas mais graves preocupações sobre o assunto. Apenas 3% são apresentados por pesquisadores considerados céticos que não atribuem à atividade antrópica a responsabilidade sobre o aquecimento global nos últimos séculos.

De 1850 para 2012 a temperatura média global subiu 0,8 graus centígrados. Os modelos climatológicos mostram que, a seguir os caminhos da vida humana atual, a variação até 2100 vai ficar entre 1,1 e 6,4 graus. O limite considerado suportável sem um verdadeiro desastre climático é estimado em 2 graus. Um aumento de 3,5 graus seria acompanhado pela extinção de 70% das espécies de seres vivos conhecidas segundo estudos de biólogos. Esse é, provavelmente, o maior desafio que a humanidade já enfrentou na sua curta existência no planeta. Não existe problema mais grave do que esse na nossa história moderna. Não existe nenhuma outra área de atividades que não será afetada e não tenha influência no aquecimento global.

Não existe nenhum extrato social ou nação, grande ou minúscula, que não deva se mover para as tarefas de mitigação da produção de gases efeito estufa e para a adaptação aos problemas climáticos que já vivemos e que vamos enfrentar crescentemente ao longo do século XXI.

 


 

O Plano Estadual de Mudanças Climáticas

Cada vez mais evidente, os eventos climáticos extremos, as alterações dos ecossistemas e ciclos biológicos, geográficos e químicos decorrentes das emissões de gases efeito estufa - GEE e a mudança no clima, impactam direta ou indiretamente a saúde humana modificando o perfil epidemiológico de doenças existentes, emergentes e reemergentes, com consequências físicas, traumáticas, psicológicas, infecciosas e nutricionais.

Com estes pressupostos e consonantes com as recomendações do Plano Nacional (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças do Clima - PSMC-Saúde) um plano setorial da Saúde-SP será desenvolvido para integrar a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC instituída pela Lei Estadual Nº 13.798, de 9 de Novembro de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 55.947, de 24 de Junho de 2010.

Para desenvolver o plano setorial um Grupo Técnico de Trabalho foi instituído (Resolução SS-11, republicada em 10 de março de 2015) que, em primeira reunião, debateram o assunto cujas apresentações encontram-se aqui disponibilizadas.

 

 

 

Acesse o Plano aqui

 

 

Oficina de sensibilização dos profissionais de saúde da SES (DRS, vigilâncias, SUCEN, IAL) e membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) sobre mudanças climáticas

 

DRS 1: 24/07/2017, 31/07/2017 e  07/08/2017 
Apresentações:

 

 

01 . Desafio 2020  - Vital Ribeiro-CVS

 

02. Adaptação promoção e prevenção em saúde - Marcio Antonio-CVE

 

03. Área administrativa mudanças climáticas ¿ Silvia Carvalho-CGA

 

04. PSS PEMC CCD - Dra Clelia Aranda-CCD

 

 

Marília dia 13/12/2016 e Araraquara dia 14/12/2016
Apresentações:

 

1. Plano Setorial da Saúde para PEMC_Clelia Aranda_CCD

 

3. Adaptação-promoção e prevenção em saúde_Marco Antonio_CVE

 

4. Mitigação-gerenciando emissões de GEE no setor saúde_Vital Ribeiro_CVS

 

5. A Área Administrativa no enfrentamento das mudanças climáticas_Silvia Carvalho_CGA

 

 

 


 

 

Videoconferência:

 

Política Estadual de Mudanças Climáticas

Cristiane Rezende (CCD/SES-SP)

 

 

 

Webconferência:

A Secretaria de Estado da Saúde e as Mudanças Climáticas

Realizada no dia 16/03/2016

 

 

Plano Setorial da SES-SP - Proposta para a Construção

Clelia Aranda (CCD/SES-SP)

 

 

Mudanças Climáticas e Impactos na Saúde

Telma Nery (DOMA/CVE/CCD/SES-SP)

 

 

Ações de Promoção e Prevenção e o Cenário de Mudanças Climáticas

Marco Antonio Moraes (DDCT/CVE/CCD/SES-SP)

 

 

Serviços de Saúde e Sustentabilidade

Vital Ribeiro (SAMA/CVS/CCD/SES-SP)

 

 

SES e as Mudanças Climáticas

Cristiane Rezende (Saúde Ambiental/CCD/SES-SP)

 

 

Webconferência:

Caminhos para Integrar a SES/SP na Política Estadual de Mudanças Climáticas

Realizada no dia 29/09/2016

 

 

O Enfrentamento das Mudanças Climáticas como integrante do Plano Nacional e Estadual de Promoção da Saúde

Marco Antonio de Moraes (DVDCNT/CVE/CCD/SES-SP)

 

 

Ações de Mitigação para mudanças climáticas na SES/SP: Primeiros Passos

Vital de Oliveira Ribeiro Filho (CVS/CCD/SES-SP)

 

 

Diretrizes, objetivos e ações do Plano Setorial da Saúde sobre Mudanças Climáticas

Cristiane Rezende (DOMA/CVE/CCD/SES-SP)

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 


Referências

 

Resolução SS nº 11 de 11/02/15 DOE de 10/03/15 p.21 - seção 1 nº 45 - Republicação - Constitui Grupo Técnico de Trabalho para desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Setorial da Saúde para a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PSS-PEMC, e dá providencias correlatas

 

Plano Setorial da saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

Ministério da Saúde-Brasília/DF, Junho de 2013

 

Relatório do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) de 2014

 

Climate Change 2014: Impacts, Adaptation and Vulnerability

 

Determinantes Ambientais e Sociais da Saúde - OPAS/Fiocruz

 

Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e mudança Climática/2010 - Banco Mundial

 

Proteger a saúde frente à mudança climática: avaliação da vulnerabilidade e adaptação OPAS/OMS no Brasil

 

Mudanças climáticas e ambientais e seus efeitos na saúde: cenários e incertezas para o Brasil ¿ OPAS

 

Mudanças climáticas e saúde humana - riscos e respostas: resumo atualizado 2008, OMS/OPAS

 

Resolução SS-38 de 02/04/15 - Designa os representantes para compor o Grupo Técnico de Trabalho para desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Setorial da Saúde para a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PSS-PEMC, e dá providências correlatas

 

 

 

 

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