Coordenadoria de Controle de Doenças

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Comitê de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal

 

 

 

 

 

Origem dos  Comitês de Vigilância à Morte Materna e Infantil

 


O Estado de São Paulo criou os primeiros Comitês de Estudo da Morte Materna do Brasil em 1988 contando com a participação de representantes do movimento organizado de mulheres em sua formulação.
Em fevereiro de 1988 foram criados, por resolução do Secretário de Estado da Saúde, os primeiros Comitês de Estudos da Morte Materna em cinco regiões do Estado: Botucatu; Campinas; Marília; Ribeirão Preto e Centro (parte da região metropolitana de São Paulo), vinculados aos Departamentos de Ginecologia e Obstetrícia das Faculdades de Medicina locais.

 

Em 1995, a partir de um decreto do governador, o Comitê passou a integrar o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno. Em 1997 sai a regulamentação da sua estrutura e em 1999 é implantado o 1º Comitê Regional de Investigação de Mortalidade Infantil (envolvendo municípios, Hospitais e Faculdade).

 

Outro marco importante foi a elaboração em 2002 do manual prático dos comitês de mortalidade infantil (AT Saúde da Criança) que padronizou o modelo de investigação. Entre 2002 e 2004 foram implantados os Comitês Regionais de Investigação do Óbito Infantil.


A partir de 2004 foram implantadas estratégias de fortalecimento da investigação dos óbitos infantis no país, que contribuíram para a adoção de medidas de prevenção de óbitos evitáveis pelos serviços de saúde.
O Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil do Estado de São Paulo foi constituído pela Resolução SS-81 de 6 de setembro de 2006, com presidência da Coordenadoria de Controle de Doenças. Os membros representam órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, garantindo o caráter multiprofissional e interinstitucional dos trabalhos.


Entre as suas atribuições destacamos oferecer subsídios para aperfeiçoamento da Política Estadual de Redução da Mortalidade Materna e Infantil numa articulação conjunta com os Comitês Regionais e Municipais.


O CEVMMI possui um cronograma anual de reuniões Ordinárias, com agenda bimensal e pauta definida por seus representantes.

 

CRONOGRAMA DE REUNIÕES 2019

 

 


 

Documentos norteadores - 2018

 

 

Resumo de leis, decretos e portarias

 

 

Decreto Nº 62.111 de 15/07/2016 - Reformula o Sistema Estadual de Vigilância ao Óbito

 

 

Resolução SS 74 - 12/9/2017 - Dispõe sobre o processo de Notificação e Investigação de Óbitos

 

 

Portaria CCD nº 20 de 2/10/2017 - Institui o Grupo Técnico de Vigilância ao Óbito

 

 

Resolução SS - 99, de 08/12/2016 - Representabilidade do Comitê Estadual

 

 

Resolução SS 51 - 7/7/2017 - Alteração da representabilidade do CEMMI

 

 

Portaria MS-GM nº 72 de 11/01/2010 - Vigilância de Óbito Infantil e Fetal

 

 

Portaria MS-GM Nº 1.119 de 05/06/2008 -Vigilância Óbitos Maternos

 

 

Portaria MS Nº 204, 17/02/2016 - Lista nacional de Notificação compulsória

 

 

Portaria MS Nº 25, de 08/06/2015 - Nota Técnica sobre o uso da penicilina no tratamento da sífilis

 

 

Resolução SS-42, de 06/05/2015 -Boas práticas do parto e nascimento

 

 

Lei Nº 15.759 de 25/03/2015 - Direito ao parto humanizado

 

 

Resolução MS Nº 368, de 06/01/2015 - Acesso à informação cesáreas

 

 

Portaria MS Nº 371, de 07/05/2014 - Atenção Integral ao recém-nascido

 

 

Lei Nº 12.895, de 18/12/2013 - Parturiente - Direito a acompanhante

 

 

Lei Nº 14.686, de 29/12/2011 - Profissional Habilitado em Reanimação Neonatal

 

 

Portaria GM-MS Nº 2.254, de 05/08/2010- Notificações - Núcleo Hospitalar

 

 

Lei Nº 11.634, de 27/12/2007 - DOU- Direito Gestante Vínculo Maternidade

 

 

Hospitais com Núcleo Hospitalar Epidemiológico

 

 

Guia de Encaminhamento de Cadáver

 

 


 

 

Anexos e Fichas

 

 

 

Ficha Estadual de Investigação de Óbitos Maternos

 

 

Ficha Estadual de Investigação de Óbito de Mulher em Idade Fértil

 

 

Ficha Estadual de Investigação de Óbito Infantil e Fetal

 

 

Anexo II - Monitoramento Mensal do Óbitos Infantis e Fetais

 

 

Anexo II - Monitoramento Mensal de Óbitos Maternos

 

 

 

 

 

 

 

 

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