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Sobre o RSI

 

 

Grupo de Trabalho de Implantação do Regulamento Sanitário Internacional no Estado e São Paulo

O novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) foi aprovado durante a 58ª Assembléia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em Genebra, na Suíça, em 23 de maio de 2005. Trata-se de um instrumento jurídico com o objetivo de melhorar a capacidade dos países de detectar, avaliar, notificar e intervir nas emergências em saúde pública que podem apresentar riscos de propagação internacional.

A nova versão do RSI está em vigor desde 2007 e inclui a vigilância para novos agravos e riscos, bem como questões de comércio exterior, em adequação às demandas do mundo globalizado, que vive intenso fluxo de mercadorias e pessoas por todos os continentes, com consequente aumento de risco de disseminação de novas e velhas doenças. Todos os 194 países membros da OMS - o Brasil é um deles - estão em processo de adequação ao RSI até 2012. A versão anterior, de 1969, previa a obrigatoriedade da notificação de apenas três doenças: peste, cólera e febre amarela, as emergências em saúde pública da época.

Em 16 de junho de 2009, o Congresso brasileiro votou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 66/09, que aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, referendado pela 58ª Assembléia Geral da OMS, para que passe a vigorar também no Brasil.

O novo documento dispõe sobre a revogação de diversos instrumentos internacionais, e cria direitos e obrigações para os países signatários.Também aperfeiçoa os mecanismos de detecção e resposta aos surtos e epidemias, além de ampliar o rol de doenças cuja notificação é obrigatória, para abarcar todo evento que possa se constituir em emergência de saúde pública de importância internacional, como danos causados por agentes químicos, materiais radioativos e alimentos contaminados.

As principais obrigações estabelecidas pelo RSI são:

 

  •   Designar ou estabelecer um ponto focal nacional para o RSI;
  •   Fortalecer e manter a capacidade para detectar;
  •   Notificar e responder rapidamente aos eventos de saúde pública;
  •   Responder às solicitações de verificação de informação com respeito ao risco para a saúde pública;
  •   Avaliar os eventos de saúde pública ao aplicar o instrumento de decisão e notificar à OMS, no prazo máximo de 24 horas, todos os eventos que podem constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional;
  •   Proporcionar inspeção sistemática e atividades de controle em aeroportos internacionais, portos e passagens de fronteiras terrestres, designadas para prevenir a propagação internacional de doenças.


Uma das propostas do RSI é que os países membros da OMS tenham capacidade de comunicar em menos de 24 horas todos os eventos que possam constituir uma emergência em saúde pública de importância internacional, e realizar inspeção sistemática e atividades de controle em portos e aeroportos internacionais. Para responder a essa demanda, o Brasil está implantando a Rede de Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede CIEVS) em todos os Estados. Em São Paulo o CIEVS funciona na Central de Vigilância Epidemiológica do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac" (CVE), órgão da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde (CCD/SES-SP)

No Estado de São Paulo, muito antes da pandemia provocada pelo vírus influenza A (H1N1) - a primeira do século XXI - a Secretaria de Estado da Saúde iniciou o processo de adequação ao RSI com a formalização do Grupo de Trabalho de Implantação do Regulamento Sanitário Internacional (GTI-RSI) que visa catalisar todas as interfaces deste amplo processo e direcionar os trabalhos segundo as orientações preconizadas pelo RSI. O GTI-RSI é formado por representantes de todas as coordenadorias da SES-SP e mantém interface com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, vinculada ao Gabinete do Governador.

Entre os produtos resultantes das discussões realizadas no âmbito do GTI-RSI, destacam-se a elaboração de protocolos operacionais padrão (POP) de atendimento e realização de exames por síndromes, cujo objetivo é facilitar a detecção e investigação de cada agravo.

 

  •   Os Grupos de agravos por síndromes são:Síndrome febril ictero hemorrágica aguda (SFIHA)
  •   Síndrome respiratória aguda grave (SRAG)
  •   Síndromes exantemáticas
  •   Síndrome neurológica
  •   Óbitos de causas mal definidas
  •   Agravos decorrentes do meio ambiente


No momento, o GT RSI-SP, juntamente com as instâncias regionais de saúde do Estado (Departamentos Regionais de Saúde e Grupos de Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária) e com os municípios, realiza um levantamento da estrutura local e regional capaz de dar respostas ágeis aos eventos relevantes em saúde pública. Esse diagnóstico servirá de base para as propostas de adequações necessárias. O Grupo também trabalha focado nas questões específicas do Porto de Santos e do Porto de São Sebastião, por representarem porta de entrada para doenças em função do fluxo de pessoas e cargas vindas de outros países.

Documentações sobre RSI

  • 270 KB

    Regulamento Sanitário Internacional - (versão - português)

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  • 450 KB

    Regulamento Sanitário Internacional - (versão - Espanhol)

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  • 386 KB

    Regulamento Sanitário Internacional - (versão - inglês)

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  • 294 KB

    Para órgãos normativos e unidades federadas

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  • 71 KB

    Perguntas frequentes sobre o Regulamento SAnitário internacional

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  • 129 KB

    Breve introducción a su aplicación en la legislación nacional

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  • Macrorregião Campinas/Piracicaba/São João da Boa Vista

    • 16569 KB

      CVE - A rede CIEVS

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    • 16569 KB

      IAL - Vigilância laboratorial

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    • 2117 KB

      Experiência Acidente com produtos químicos na Dutra - São José dos Campos

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    • 3874 KB

      Ministério da Saúde - A implantação do RSI no país

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    • 1259 KB

      Secretaria de Estado da Saúde - A implantação do RSI no ESP

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    • 880 KB

      Experiência A atuação do município e Campinas na pandemia Influenza A(H1N1) 2009

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    • 4999 KB

      Anvisa - Atuação nos portos e aeroportos

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    • 2000 KB

      Experiência Explosão com Produtos Químicos - Município de Diadema

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    • Macrorregião São José do Rio Preto

      • 2554 KB

        Influenza Padêmica em Barretos

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      • 482 KB

        Febre Amarela em São José do Rio Preto

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      • 3876 KB

        O RSI e o que todos têm a ver com isso - SVS

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      • 2001 KB

        Explosão por produtos perigosos em Diadema

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      • Macrorregião Sul Sudeste

        • 1736 KB

          Macrorregião Sul Sudeste\Vigilância Laboratorial e a URR do IAL

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        • 1212 KB

          Macrorregião Sul Sudeste\GTRSISP - Planejamento estratégico no ESP

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        • 2157 KB

          Macrorregião Sul Sudeste\Ministério da Saúde - A implantação do RSI no país

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        • 2400 KB

          Macrorregião Sul Sudeste\Influenza Pandêmica na cidade da São Paulo

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        • 13019 KB

          Macrorregião Sul Sudeste\CIEVSSP - Rede de Alerta e resposta às Emergências em Saúde Pública

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        • 4941 KB

          Macrorregião Sul Sudeste\Anvisa - Vigilância em Portos e Aeroportos

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        • 675 KB

          Macrorregião Sul Sudeste\GT Mata Atlântica

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