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Legislação Federal


Decreto nº 6.477, de 09/06/08 DOU de 10/06/08 p. 6 seção 1 nº 109 - Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata o § 3o do art. 15 da Lei nº 11.653/08, e dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual.

Portaria MS-GM nº 1.147, de 09/06/08 DOU de 10/06/08 p. 69 seção 1 nº 109 - Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo para a realização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Rubéola.

Portaria MS-GM nº 1.149, de 09/06/08 DOU de 10/06/08 p. 70 seção 1 nº 109 - Torna pública a proposta de Projeto de Resolução Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte de Substâncias Infecciosas e Amostras Biológicas entre os Estados Partes do MERCOSUL.

Portaria MS-GM nº 1.150, de 09/06/08 DOU de 10/06/08 p. 71 seção 1 nº 109 - Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.


Legislação Estadual

Lei nº 13.069, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 1 seção 1 nº 108 - Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente.

Decreto nº 53.088, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Caraguatatuba - AME Caraguatatuba.

Decreto nº 53.089, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Carapicuíba - AME Carapicuíba.

Decreto nº 53.090, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Bauru - AME Bauru.

Decreto nº 53.091, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Itapetininga AME Itapetininga.

Decreto nº 53.093, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Praia Grande AME Praia Grande.

Decreto nº 53.094, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Santa Fé do Sul AME Santa Fé do Sul.

Decreto nº 53.095, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades São José dos Campos AME São José dos Campos.

Decreto nº 53.096, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades São José do Rio Preto AME São José do Rio Preto.

Decreto nº 53.097, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 3 seção 1 nº 108 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Tupâ AME Tupã.

Resolução SS, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 20 seção 1 nº 108 - Transfere para o Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, o cargo relacionado.

Portaria HDAPC, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 23 seção 1 nº 108 - Designa as Comissões de Gestores para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços terceirizados.

Portaria DRS-XIII, de 12/06/08 DOE de 13/06/08 p. 23 seção 1 nº 108 - Altera a composição da Comissão Intergestores Regionais - Cir, do DRS XIII de Ribeirão Preto, na parte referente ao município de Guatapará.

Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2008 DOE de 13/06/08 p. 13 seção Leg. nº 108 – Republicação -  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992.

Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2008 DOE de 13/06/08 p. 13 seção Leg. nº 108 – Revoga em sua totalidade a Lei Complementar nº 1041/08,que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

Projeto de Lei  nº 413, de 2008 DOE de 13/06/08 p. 15 seção Leg. nº 108 – Dispõe sobre a formalização de convênio e/ou contratação de instituição ou empresa para prestação de serviços hospitalares para atendimento médico de urgência e emergência na modalidade de Pronto-Socorro Hospitalar no âmbito municipal. 

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.151, de 2008 DOM de 12/06/08 p. 23 nº 107 – Subordina as áreas técnicas responsáveis por Programas e Políticas de Saúde, relacionadas, à Coordenação da Atenção Básica, visando o fortalecimento das diferentes estratégias de atenção à saúde oferecidas nas unidades da rede básica e de especialidades. (M_PT-SMS-1151_2008)

Portaria SMS nº 1.170, de 2008 DOM de 12/06/08 p. 23 nº 107 – Institui o Núcleo de Programas Estratégicos - NUPES, vinculado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.

Resolução CMDCA nº 95, de 2008 DOM de 12/06/08 p. 53 nº 107 – Dispõe sobre o registro das entidades e organizações não governamentais no CMDCA-SP.

Portaria SMS nº 730, de 2008 DOM de 13/06/08 p. 27 nº 108 – Dispõe sobre os procedimentos de controle dos recursos utilizados no desenvolvimento de ações relativas à Assistência Médica Ambulatorial - AMA e demais convênios.

Portaria SMS nº 915, de 2008 DOM de 13/06/08 p. 32 nº 108 – Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA).

Portaria SMS nº 1 150, de 2008 DOM de 13/06/08 p. 32 nº 108 – Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública - Serviços de Reabilitação Visual.

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Veja também

Rodapé

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