O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) realizou, no dia 23 de novembro, o seminário "Perspectivas do SUS frente à Assistência: Santas Casas do Estado de São Paulo e a Judicialização do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 70 pessoas participaram do debate. 

 

"São dois temas que demandam uma série de ações e reflexões por parte dos Conselhos de Saúde e da sociedade", apontou o Secretário Executivo do CES-SP, Belfari Garcia Guiral. "O entendimento da situação das Santas Casas e da judicialização da Saúde Pública no Estado de São Paulo é essencial para que possamos cumprir nosso papel na condução do Sistema Único de Saúde, com a qualidade que a gente quer, merece e precisa".

 

Santas Casas

O seminário "Perspectivas do SUS frente à Assistência: Santas Casas do Estado de São Paulo" teve início com a apresentação do Secretário Adjunto de Estado da Saúde, Wilson Pollara, que explanou sobre o programa Santas Casas SUStentáveis. "As 411 Santas Casas do Estado de São Paulo são fundamentais para SUS - tanto as grandes quanto as pequenas - por isso a necessidade de dar finalidade a cada uma delas e uma lógica dentro do sistema regionalmente, ensinando as pessoas quais elas devem procurar para cada tipo de atendimento", afirmou Pollara. "Mais de 56% dos atendimentos SUS do Estado de São Paulo são feitos pelas Santas Casas". 

 

 

Por meio do programa Santas Casas SUStentáveis, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo repassa recursos financeiros para as instituições, que foram organizadas e classificadas em três tipos: hospitais estruturantes, de referência em atendimentos complexos, como cirurgias cardiovasculares e torácica, hemodiálise e neurocirurgias; hospitais estratégicos, de médio porte, que servem como retaguarda aos estruturantes; e os hospitais de apoio, de pequeno porte.

"O Governo Estadual é um grande parceiro das instituições filantrópicas e vem nos ajudando muito desde a criação do programa Pró-Santa Casa e agora com o SUStentáveis", afirmou o Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti.

 

De acordo com Rogatti, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos são responsáveis por 72% dos cateterismos cardíacos feitos em São Paulo, 59% realizados em crianças. "As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos oferecem aos usuários do SUS um atendimento de excelente qualidade, apesar da falta de recursos financeiros e da escassez de repasses do Governo Federal, porque sabemos da importância desse atendimento à população que precisa", declarou. "Muitas vezes, é necessário recorrer ao empréstimo bancário, e ao desenvolvimento de ações para captação de recursos alternativos, como leilões e promoções de eventos beneficentes." 

 

O Deputado Itamar Borges, que é coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), apontou  caminhos para solucionar a crise das Santas Casas no Estado de São Paulo, como o estabelecimento de políticas permanentes de apoio e o aumento no repasse de recursos para custeio. "Os Conselheiros Estaduais de Saúde não estão esperando diagnósticos e sim soluções" afirmou. 

Assista ao debate na íntegra: https://youtu.be/bF9tMRC59rA

 

Judicialização do SUS

 

Durante a tarde, o tema do debate foi a judicialização da saúde, e seu impacto negativo na gestão e no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo. 

 

 

"Se não nos unirmos - judiciário, ministério público, procuradoria, conselhos e gestores -, para discutirmos os caminhos da judicialização [da saúde], estes levarão ao problema em que o judiciário reconhece o direito social e o cidadão 'não leva' porque não haverá dinheiro para tudo e para todo mundo", observou a Juíza Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Debora Ciocci. "São 100 milhões de processos hoje e muitos contra o Estado", completa.

 

"O orçamento da saúde para 2015 no Estado foi de R$ 21 bilhões, e o custo da judicialização, até outubro, atingiu R$ 1 bi para atender somente 0,01% da população", afirmou a Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Renata Santos.  "69% das ações judiciais em atendimento no Estado de São Paulo vêm de prescrições particulares, ou seja, de pessoas que não utilizam o SUS - e não houve negativa anterior do SUS para que esta pessoa entrasse no judiciário", completa. 

 

Para ela, há desconhecimento e banalização dos princípios do SUS. "Tudo que é pedido judicialmente é aceito pelo judiciário e concedido liminarmente - os principais pedidos judiciais foram avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e apenas dois medicamentos foram incorporados para algumas doenças, já que os outros não apresentavam evidência científica de eficácia", aponta Santos. 

 

"Para minimizar o impacto da judicialização da saúde, o Estado de São Paulo está se organizando e criando alternativas para resolver administrativamente as demandas e inseri-las no sistema", afirmou o Procurador-Chefe do Estado de São Paulo (PGE-SP), Luiz Duarte.

 

Participaram do seminário o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Braulio Luna Filho;  o Presidente da Comissão de Estudos de Planos de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), José Cláudio Ribeiro Oliveira;  a Coordenadora da Demanda Estratégica Judicial da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP), Paula Sue Facundo de Siqueira; o Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) e Conselheiro Estadual de Saúde, Stênio Miranda; e os Conselheiros Estaduais de Saúde Arnaldo Marcolino, Douglas Alves, Expedito Nascimento, Flavio Dantas de Oliveira, Geraldo Reple, Gloria Massoni, Ismael Gianeri, João Cassiano de Oliveira, Lázaro César, Leonides Gregório, Luis José de Souza, Luiz Medeiros, Meire Guilharducci, Neide Biscuola e Stela Pedreira.

 

Assista ao debate na íntegra: https://youtu.be/ptJ1Rc_8pqQ

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