O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) participou, nos dias 3, 4 e 5 de agosto, da Oficina de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com o objetivo de contribuir com a elaboração do Plano Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (PES) 2016/2019.

 

 

"O processo de planejamento estratégico para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros, de acordo com a legislação", afirma o Assessor Técnico do CES-SP  Belfari Garcia Guiral. 

 

Durante a reunião, os Conselheiros Estaduais de Saúde priorizaram 21 propostas, das 160 resultantes da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, para a inserção no Plano Estadual de Saúde de São Paulo 2016/2019. Entre as propostas estaduais priorizadas está a indução do investimento estadual sob a lógica regional mediante pactuação intermunicipal, indicando a responsabilidade estadual na articulação, cumprimento dos pactos, interlocução federal e apoio à organização de fóruns regionais de controle social que atuem junto às Comissões Intergestores Regional (CIR) e os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) no controle dos recursos, inclusive assistenciais, de âmbito regional de forma a garantir instrumentos efetivos de gestão territorial e regional que reduzam as desigualdades de acesso à rede de serviços e que otimizem os recursos disponíveis. Clique aqui para conferir as 21 propostas na íntegra. 

 

 

O CES-SP recomendou ainda a inserção de duas propostas no Plano Plurianual (PPA) do Estado de São Paulo: a inclusão, no ensino fundamental e médio, da disciplina "Saúde Pública Integral" (humana e animal), bem como a educação em Saúde e Segurança no Trabalho nas grades curriculares dos ensinos técnicos, profissionalizantes e superiores de Saúde; e o fortalecimento da Política Pública de Saúde Ambiental, com articulação junto ao Governo do Estado, para ações de gestão que incluam a Política Estadual de Resíduos Sólidos, mananciais, licenças ambientais, contaminação do solo, preservação de matas, além de modernizar a legislação em Saúde Ambiental no Estado.

 

Clique aqui para fazer o download da apresentação da Coordenação de Planejamento da SES-SP sobre os instrumentos de planejamento do SUS