Competências e Estrutura

 

•    Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros.
•     Contribuir para a organização do SUS/SP.
•     Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde.
•     Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados.
•     Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde.
•     Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas.
•     Emitir pareceres em consultas.
•     Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde.
•     Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora.
•     Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde.
•     Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde.
•     Elaborar seu regimento interno.

 

Estrutura Básica

•    Colegiado Pleno.
•    Secretaria Executiva, com corpo técnico e expediente.

 

A SES fornecerá suporte administrativo, operacional e financeiro, devendo contar com um corpo permanente de servidores públicos da área da saúde.