Este documento resume as ”Teses do CONASS para a 13ª Conferência Nacional de Saúde” que estão sendo disponibilizadas para debate nas Conferências Estaduais e na Conferência Nacional de Saúde e abordam os seguintes temas:

1) Assistência Farmacêutica
2) Atenção Primária em Saúde
3) Ciência e Tecnologia
4) Comunicação Social
5) Controle Social
6) Financiamento do SUS
7) Informação e Informática
8) Gestão do Trabalho
9) O desafio do modelo de atenção à saúde do SUS
10) Pacto pela Saúde
11) Promoção da Saúde
12) Vigilância em saúde

O documento completo pode ser acessado no site http://www.conass.org.br/

1. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1) Superar a fragmentação das ações de Assistência Farmacêutica no SUS, incorporando suas atividades nas ações de atenção à saúde, de forma hierarquizada e descentralizada, buscando a integralidade.
2) Avaliar, reformular e atualizar o Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, com maior aporte de recursos federais e centralização de compra no Ministério da saúde de medicamentos para os quais essa estratégia seja vantajosa em relação à compra descentralizada.
3) Revisar a composição e os valores dos medicamentos na tabela SIA/SUS, utilizando parâmetros compatíveis com os preços praticados nas vendas às SES e para medicamentos contemplados pela Resolução nº 4 /2006 da CMED, o preço máximo de venda ao governo – PMVG estabelecidos para os mesmos.
4) Incorporar outros medicamentos de alto custo financiados pelo SUS, a lista de medicamentos submetidos ao Coeficiente de Adequação de preços – CAP da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), entre eles medicamentos de uso hospitalar e da área oncológica.
5) Promover a produção de medicamentos pela rede de laboratórios oficiais, com ênfase no desenvolvimento e incorporação de tecnologia para medicamentos considerados estratégicos para o SUS.
6) Promover ações que visem o uso racional de medicamentos.
7) Regulamentar e monitorar a propaganda e marketing de medicamentos.
8) Promover a qualificação técnico-profissional dos profissionais que atuam na  assistência farmacêutica no SUS.
9) Regulamentar o acesso aos medicamentos de dispensação excepcional / alto custo.
10) Buscar alternativas de aquisição que considerem a economia de escala.
11) Elaborar e revisar continuamente os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas que devem ter caráter vinculativo para o acesso de medicamentos no SUS, a serem instituídos por atos específicos que definam critérios para esta revisão e elaboração.
12) Desenvolver mecanismos gerenciais adequados para acompanhamento da Assistência Farmacêutica, entre eles, indicadores de estrutura, processo e de resultados.
13) Incorporar estudos fármaco–econômicos na seleção de medicamentos a serem disponibilizados no SUS.
14) Promover ações de mídia para divulgar os protocolos clínicos de medicamentos padronizados.

2. ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1) Priorizar o financiamento e as ações voltadas para a atenção primária visando garantir a resolubilidade, a escala e a qualidade adequadas.
2) Fortalecer as Secretarias Estaduais de Saúde para desenvolverem o seu papel de acompanhamento e avaliação.
3) Reconhecer o papel coordenador da atenção primária na estruturação das redes de atenção à saúde e implementá-la.

3. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1) Implementar a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde para o fortalecimento do processo de Avaliação de Tecnologias de Saúde buscando orientar decisões estratégicas acerca da cobertura de procedimentos e da alocação de recursos.
2) Articular ações para racionalizar a oferta dos serviços no SUS por meio de critérios fundamentados em evidências científicas e em princípios éticos, socialmente validados.
3) Fortalecer as ações dos estados na definição de linhas prioritárias de pesquisa e de acompanhamento e avaliação dos projetos incluindo a incorporação, utilização dos produtos e resultados.
4) Fortalecer o intercâmbio entre as diferentes unidades federadas para a consolidação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia do SUS levando em conta a heterogeneidade do país.

4. COMUNICAÇÃO SOCIAL
1) Apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde na elaboração de projetos locais e regionais de comunicação que promovam a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos, visando a implantação do Pacto em Defesa do SUS.
2) Promover a educação em saúde como ferramenta para apropriação de informações sobre as ações de promoção, prevenção e atenção à Saúde, visando a melhoria de qualidade de vida da população.
3) Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.

5. CONTROLE SOCIAL
1) Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS.
2) Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente.
3) Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências de Saúde.
4) Estimular o processo de discussão e controle social.
5) Apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde.
6) Apoiar os processos de educação popular em Saúde, visando ao fortalecimento da participação social no SUS.
7) Implementar ouvidoria visando ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS conforme diretrizes nacionais.
8) Estimular a ampliação da base social de representatividade dos conselheiros dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
9) Instituir critérios de rotatividade dos conselheiros, visando sua freqüente renovação.

6. FINANCIAMENTO DO SUS
1) Regulamentar, em curto prazo, por meio de Lei Complementar, a EC nº. 29.
2) Construir uma nova política de alocação de recursos que rompa com o financiamento fragmentado, voltado para a oferta e que assegure o enfrentamento das desigualdades regionais e das diferentes realidades epidemiológicas e sociais, melhorando a alocação de recursos federais do SUS buscando reduzir as desigualdades regionais.
3) Incrementar os limites financeiros federais de estados e municípios com ênfase na assistência de média complexidade, promovendo a redução de desigualdades entre as unidades da federação.
4) Proceder à revisão dos valores das tabelas de procedimentos (ambulatoriais - SIA e hospitalares - SIH), para corrigir a enorme defasagem entre os custos reais e os valores remunerados pelo SUS.
5) Aumentar os gastos públicos em Saúde e melhorar sua qualidade.

7. INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA
1) Construir e formalizar a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, como parte integrante da Política Nacional de Saúde.
2) Integrar e articular informações e sistemas de informação em saúde, por meio de estabelecimento de padrões para representação e compartilhamento de dados em saúde, com garantia jurídica de privacidade e confidencialidade da informação individual identificada.
3) Implementar de uma forma única, integrada, a coleta de dados nas unidades assistenciais, que permita a alimentação das diversas bases nacionais e formulação de indicadores críticos sem utilização de múltiplos formulários.
4) Implantar um sistema de identificação unívoca de usuários, dando conseqüência na proposta do Cartão Nacional de Saúde.
5) Articular intersetorialmente com todas as esferas de governo para propiciar a conectividade em todos os municípios do país, em especial os localizados na Amazônia Legal.
6) Incentivar o uso de software livre.

8. GESTÃO DO TRABALHO
1) Gestão das Relações de Trabalho:
a) O enfrentamento da questão do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias (EC-51) e dos demais profissionais do PSF.
b) A criação e implantação da carreira do Sistema Único de Saúde.
2) Planejamento e Gerenciamento:
a) A institucionalização de um sistema de planejamento de recursos humanos, orientado pelas metas e objetivos institucionais.
b) A implantação de sistemas de informação e qualificação de pessoal para a gestão do trabalho.
3) Gestão da Educação do Trabalhador em Saúde:
a) A institucionalização de um plano de desenvolvimento dos trabalhadores baseado em competências (conhecimentos, habilidades, atitudes e valores); na regulação dos processos educativos e laborais do campo da saúde; na reorientação e melhoria da qualidade da formação, na pré e na pós-graduação; na qualificação técnico-profissional e em um programa de educação permanente.
b) Fortalecimento das Escolas Técnicas de Saúde transformando-as em verdadeiros centros de referência regional/estadual para a formação técnica em Saúde.

9. O DESAFIO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SUS
1) Reverter o modelo hierárquico do SUS, expresso em sua organização por níveis de atenção, da atenção básica à média e à alta complexidade, substituindo–o pela organização em redes de atenção à saúde.
2) Fortalecer a atenção primária nas suas funções essenciais: resolutiva, a quem compete resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população; coordenadora com atribuição de organizar os fluxos e contra-fluxos das pessoas pelos diversos pontos de atenção e função de co-responsabilização pela saúde dos cidadãos em qualquer ponto que se encontrem da atenção à saúde.
3) Fortalecer os sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico e de assistência farmacêutica que envolve a organização de todo o ciclo: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e uso racional.

10. PACTO PELA SAÚDE
1) Criar Câmaras de Compensação Interestadual para permitir o fluxo de pacientes entre estados com o respectivo aporte de recursos financeiros federais necessários.
2) Implementar o Pacto pela Saúde, que deve representar um novo pacto federativo sanitário, estruturado sob a égide da unidade doutrinária e da diversidade operacional, buscando na pactuação a ser estabelecida em cada Comissão Intergestores Bipartite as melhores soluções para questões como a regulação e a gestão dos serviços de saúde.
3) Desenvolver esforços conjuntos no sentido de estimular a construção dos Termos de Compromisso de Gestão de estados e municípios.
4) Elaborar e implementar  um projeto de intervenção para a região da Amazônia Legal que contemple as áreas de recursos humanos, financiamento, fortalecimento da atenção primária e enfrentamento das doenças endêmicas.
5) Desenvolver ações para o fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite como fóruns de negociação e pactuação no âmbito estadual.

11. PROMOÇÃO DA SAÚDE
1) Enfatizar a articulação intersetorial, promovendo parcerias intra e extra governamentais, que devem constar de políticas, planos e orçamentos estaduais de saúde como um dos eixos para a mudança do modelo de atenção à saúde.
2) Demarcar o conceito, o campo de ação da Promoção da Saúde e as atribuições dos gestores do SUS.
3) Valorizar os cenários epidemiológicos na definição de prioridades de investimentos.
4) Propor políticas e programas articulados para o enfrentamento dos principais problemas de saúde.
5) Trabalhar institucionalmente a Promoção da Saúde com usuários e servidores, pautando o tema de forma transversal em todos os processos de capacitação, bem como na agenda de informação e comunicação.
6) Superar a fragmentação das ações e aumentar a efetividade e eficiência das políticas específicas do setor sanitário mediante o fortalecimento da promoção da saúde como eixo integrador/articulador das agendas dos serviços de saúde e na formulação de políticas públicas saudáveis.

12. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1) Integrar as diversas ações de Vigilância: Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e à Saúde do Trabalhador em todos os níveis do Sistema Único de Saúde, resguardando suas especificidades e agregando os conhecimentos bem como a articulação intra-setorial – com as demais áreas do setor saúde e intersetorial, com as demais políticas públicas.
2) Investir na capacitação e estruturação de equipes nas esferas de gestão estadual e federal para assessoria e supervisão nos municípios como resposta ágil para situações de emergência epidemiológica e/ou ocorrência de agravos inusitados, visando garantir a implementação das atividades de coordenação e integração das ações típicas de vigilância com a execução dos programas de prevenção e controle de doenças.
3) Priorizar a organização da Vigilância de Agravos e Doenças Não-Transmissíveis (agravos provenientes de acidentes e violências e doenças crônicas, como por exemplo, diabetes, doenças cardiovasculares, neoplasias) com ênfase nas estratégias específicas, integradas e complementares entre si, acompanhando não só a morbimortalidade, mas especialmente a vigilância da prevalência e características de adesão a fatores protetores e de risco conhecidos.
4) Fortalecer as ações de vigilância ambiental em saúde, com vistas a identificar situações de risco ou perigos no ambiente que possam causar doenças, incapacidades e mortes com o objetivo de se adotar ou recomendar medidas para a remoção ou redução da exposição a essas situações de risco.
5) Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador, com vistas a uma Política Nacional articulada intra e intersetorialmente (especialmente com os Ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social), bem como avançar no processo de descentralização das ações;
6) Discutir o modelo verticalizado do Programa de Saúde do Trabalhador do governo federal com vistas a ampliar a interface com as demais áreas e superar a dicotomia entre ações de assistência e vigilância.
7) Fortalecer o processo de descentralização das ações de vigilância em saúde.